Entre práticas e discursos: a utilização da justiça restaurativa na resolução de conflitos escolares envolvendo crianças, adolescentes e seus familiares em São Caetano do Sul-SP

Resumo

Este artigo analisa a utilização do modelo alternativo de resolução de conflitos chamado justiça restaurativa, a partir de um trabalho de campo realizado em São Caetano do Sul (SP), local onde funciona um programa voltado para a solução de conflitos escolares envolvendo crianças e adolescentes. Argumenta-se que a despeito do discurso de inovação que acompanha a justiça restaurativa, ela apresenta características que já foram observadas por pesquisadores que realizaram análises etnográficas em varas da infância e juventude. Trata-se de um modelo alternativo, mas, informado por práticas e discursos que não estão previstos pelo respaldo teórico que inicialmente o fundamenta. Assim, antes de ser uma forma alternativa de administração de conflitos, a justiça restaurativa vem sendo praticada como um procedimento, uma etapa no interior da forma judicial clássica de administração de conflitos voltada para a punição do indivíduo infrator.