FUNDEF versus FUNDEB: uma análise introdutória sobre a continuidade e as descontinuidades da política de valorização docente

Resumo

O objetivo desse trabalho é realizar uma investigação introdutória e comparativa entre o FUNDEF e o FUNDEB, por meio de análise documental e bibliográfica, sinalizando semelhanças e diferenças fundamentais entre suas inerentes políticas de valorização docente. Tal pesquisa verificou que, apesar de na sigla “FUNDEF” ficar sugerida uma ideia de valorização do grupo dos profissionais da educação (o magistério), em suas regulamentações e orientações, o MEC explicitou uma concepção de valorização individualizante, cuja prática pautar-se-ia na associação entre valorização e mérito. O objetivo central seria possibilitar aos estados e municípios um mecanismo de estímulo externo constante para que o sujeitoprofessor (desvalorizado pelo contexto mais amplo) se tornasse ou continuasse produtivo, garantindo o funcionamento eficiente do ensino. Atualmente com o FUNDEB, vê-se definir uma valorização legal que avançou no sentido de induzir o estabelecimento de um Piso Salarial Nacional, melhoria no funcionamento dos Conselhos locais, verbas para “capacitação” docente desvinculadas das verbas voltadas para a sua remuneração etc. Contudo, ainda predomina a ideia de se “capacitar” professores sem se fazer amplos investimentos - utilizando-se da modalidade a distância como estratégia principal -, e de meritocracia como estratégia para as ações de valorização docente, parecendo manter-se o pressuposto de que o professor ainda é responsável principal pelos problemas de qualidade do ensino brasileiro.