Estado e Política Social: considerações sobre a política de atendimento socioeducativo ao adolescente em conflito com a Lei no Brasil a partir da década de 1990

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21723/riaee.v12.n4.out./dez.2017.8786

Palavras-chave:

Estado. Política Social. Política de Atendimento Socioeducativo – Brasil. Adolescente em Conflito com a Lei.

Resumo

Neste artigo, analisa-se a Política de Atendimento Socioeducativo ao adolescente em conflito com a lei, concebida enquanto componente da Política Social que, implementada pelo Estado, contribui para as suas ações de direção e controle social e, ao mesmo tempo, é parte constituinte da repartição da riqueza socialmente produzida. Nesse sentido, busca-se abordar a Política voltada ao adolescente em conflito com a lei, no Brasil, a partir dos seguintes ordenamentos jurídicos e institucionais: Lei nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA; e Lei nº 12.594/12, Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE. 

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Biografia do Autor

Vanessa Gabrielle Woicolesco, Universidade Federal da Integração Latino-Americana

Formada em Pedagogia e Mestre em Educação pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE). Atualmente é Técnica em Assuntos Educacionais na Universidade Federal da Integração Latino-Americana – UNILA

Ireni Marilene Zago Figueiredo, Universidade Estadual do Oeste do Paraná

2 Doutora em Educação pela UNICAMP. Professora do Colegiado do Curso de Pedagogia e do Mestrado em Educação da UNIOESTE - Campus de Cascavel - PR.

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Publicado

15/10/2017

Como Citar

WOICOLESCO, V. G.; ZAGO FIGUEIREDO, I. M. Estado e Política Social: considerações sobre a política de atendimento socioeducativo ao adolescente em conflito com a Lei no Brasil a partir da década de 1990. Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 12, n. 4, p. 1955–1971, 2017. DOI: 10.21723/riaee.v12.n4.out./dez.2017.8786. Disponível em: https://periodicos.fclar.unesp.br/iberoamericana/article/view/8786. Acesso em: 28 mar. 2024.

Edição

Seção

Artigos teóricos