A reforma do judiciário brasileiro no circuito decisório da Câmara dos Deputados

Marcia Teixeira de Souza

Resumo


Este artigo pretende examinar como a Câmara dos Deputados, à época do segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso, discutiu a Reforma do Judiciário, tendo como ponto de partida o desenho constitucional deste complexo de instituições, que fora delineado pelos constituintes em 1988. Levando em conta que os operadores de Direito compõe um segmento profissional altamente organizado, os termos da reforma foram objeto de grande controvérisa, o que trouxe implicações adicionais às dificuldades previsíveis nas iniciativas políticas de alteração constitucional.

Palavras-chave


Instituições do Judiciário; Constituição; Direito; Reforma constitucional; Interesses corporativos

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E-ISSN: 1984-0241
ISSN: 0101-3459