As partes e o todo: congresso nacional, executivo e o problema do orçamento no Brasil

Autores

  • Antonio Sérgio Carvalho Rocha CEDEC - Centro de Estudos de Cultura Contemporânea / São Paulo - SP

Palavras-chave:

Orçamento público, Relação Executivo-Legislativo, Processo constituinte.

Resumo

A relação entre Executivo e Legislativo no orçamento público tem consistido num dos mais persistentes problemas da história institucional brasileira. Os trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte (1987-88) resultaram num minucioso e complexo sistema orçamentário, em que se buscou dar resposta a essa questão central: de que forma seria possível efetuar um desenho constitucional que recuperasse a racionalidade econômica do Estado com a construção de uma participação parlamentar própria a um regime democrático? As regras delineadas na Constituição Federal de 1988, combinadas com aspectos institucionais ainda lacunosos, deram ensejo a que o Executivo mantivesse uma inconteste preeminência no processo orçamentário desde então.

Downloads

Edição

Seção

Instituições e Política