A institucionalização do Mercosul e o sistema de solução de controvérsias

Regiane Nitsch Bressan

Resumo


Este artigo analisa a institucionalização do Mercosul através do Sistema de Solução de Controvérsias. O estudo traça a relação entre a solução institucional dos conflitos comerciais e os aspectos desse Sistema para explicitar como os procedimentos e instrumentos desse mecanismo contribuem para a institucionalização do bloco. Ademais, discute-se como foi o processo de reformulação desse Sistema que, embora tenha resultado no Protocolo de Olivos, denotou divergências entre os Estados quanto a um órgão mais institucionalizado. Por outro lado, a criação do Tribunal Permanente de Revisão, no marco do Protocolo de Olivos, consistiu na maior inovação institucional ao Sistema. Entretanto, o seu êxito depende da vontade dos Estados em acionar esse Tribunal e acatar suas decisões. Nessa lógica, o trabalho demonstra como a preferência de Brasil e Argentina pelas negociações políticas fragiliza a consolidação dessa estrutura institucional do Mercosul.

Palavras-chave


Mercosul; Sistema de Solução de Controvérsias; Protocolo de Olivos; Tribunal Permanente de Revisão; Conflitos Comerciais;

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E-ISSN: 1984-0241
ISSN: 0101-3459