Direito do trabalho como um direito humano – notas para o estudo da história do direito do trabalho no Brasil

Resumo

O artigo propõe-se a estabelecer algumas notas introdutórias para o estudo do Direito do Trabalho (DT) no Brasil. Nosso objetivo é mostrar que o DT é resultado de um determinado contexto - como todo ordenamento jurídico - permeado por lutas sociais, que pleitearam sua criação com vistas a reformar o Direito Capitalista. Para tanto partimos da premissa de que cada relação social de produção estabelece o seu Direito para justificar-se. Recorremos ao processo histórico da relação entre capital e trabalho, acompanhada da relação de compra e venda da força de trabalho, para descrever o papel do Direito em nossa sociedade, papel este que virá acompanhado da descrição do Direito Capitalista, seus pressupostos, suas práticas e seus usos. Procuramos inserir a diferença entre o Direito Escravista e o Direito Capitalista no Brasil, seguida de debate sobre as lutas sociais que antecedem a criação do Direito do Trabalho. Desse modo, recorremos fortemente à História com o intuito de encontrar uma explicação plausível para o fato de, na atual conjuntura, grande parte das leis trabalhistas seguirem sendo desrespeitadas, tendo em vista os ataques sofridos pelo Direito do Trabalho e as sucessivas retiradas de direitos dos trabalhadores.