Assembléia legislativa do Rio Grande do Sul: um diagnóstico da produção legislativa na área da segurança pública entre 2011 e 2014

Daniela Polvani Silva, Ricardo Letizia Garcia

Resumo


Este trabalho faz uma análise da produção legislativa do Rio Grande do Sul na área da segurança pública e mostra que tipo de visão política foi levada em consideração na última legislatura estadual: a visão repressiva, herdada dos moldes do militarismo, ou a visão cidadã, que mescla a repressão com prevenção, com programas descentralizados e interdisciplinares. Para tanto, o artigo examina as leis promulgadas sobre o tema segurança pública pela assembleia legislativa gaúcha no período de 2011-14. O estudo conclui que apesar da baixa produção legislativa, a visão cidadã foi hegemônica na promulgação das leis estaduais na área da segurança pública.


Palavras-chave


Segurança Pública; Segurança Cidadã; Legislação Estadual; Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul;

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E-ISSN: 1982-4637