Exigencias legales para la actuación de profesores en los años iniciales de la educación básica (1996-2019)
DOI:
https://doi.org/10.22633/rpge.v24i3.13597Palabras clave:
Capacitación de los profesores para los primeros años de la escuela primaria, Legislación educativa, Pedagogía, Normal Superior, Escuela Normal/MagisterioResumen
El propósito del artículo es presentar, en forma cronológica, los cambios en los requisitos de capacitación para la actuación de los profesores en los primeros años de educación básica, comprendidos en la legislación después de la promulgación de la Ley n° 9.394/1996. Se ha evidenciado que la exigencia de formación profesional superior para trabajar en este nivel de educación es ablandada y se relativizada con el tiempo, por medio del mantenimiento de la admisibilidad de la capacitación en la Escuela Normal/Magisterio. Así, las directrices actuales para la capacitación de los profesores para los primeros años de la escuela básica son similares a aquellas presentes en la LDB, promulgada hace más de dos décadas.
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Referencias
BARRETTO, E. S. S. Políticas de formação docente para a educação básica no Brasil: embates contemporâneos. Rev. Bras. Educ., Rio de Janeiro, v. 20, n. 62, p. 679-701, set. 2015. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-24782015000300679&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 8 abr. 2020.
BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Parecer CNE/CEB n. 1, de 19 de fevereiro de 2003. Consulta sobre formação de profissionais para a Educação Básica. Brasília: CNE, 2003. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/pceb001_03.pdf. Acesso em: 20 abr. 2020.
BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Parecer CNE/CES n. 970, de 9 de novembro de 1999. Curso Normal Superior e da Habilitação para Magistério em Educação Infantil e Séries Iniciais do Ensino Fundamental nos cursos de Pedagogia. Brasília: CNE, 1999c. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/component/content/article?id=13245:parecer-ces-1999. Acesso em: 6 abr. 2020.
BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Parecer CNE/CP n. 1, de 15 de maio de 2006. Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Graduação em Pedagogia, licenciatura. Brasília: CNE, 2006. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/rcp01_06.pdf. Acesso em: 6 abr. 2020.
BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Portaria CNE/CP n. 10, de 6 de agosto de 2009. Indicações para subsidiar a construção do Plano Nacional de Educação 2011-2020. Brasília: CNE, 2009. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/pne_200809.pdf. Acesso em: 6 abr. 2020.
BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Resolução CEB n. 2, de 19 de abril de 1999. Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Docentes da Educação Infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamental, em nível médio, na modalidade Normal. Diário Oficial da União: Seção 1, Brasília: CNE, p. 97, 23 abr. 1999a.
BRASIL. Decreto n. 3.276, de 6 de dezembro de 1999. Dispõe sobre a formação em nível superior de professores para atuar na educação básica, e dá outras providências. Diário Oficial da União: Seção 1, Brasília, p. 4, 1999b.
BRASIL. Decreto n. 3.554, de 7 de agosto de 2000. Dá nova redação ao § 2o do art. 3o do Decreto no 3.276, de 6 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a formação em nível superior de professores para atuar na educação básica, e dá outras providências. Diário Oficial da União: Seção 1, Brasília, p. 1, 8 ago. 2000.
BRASIL. Decreto n. 6.094, de 24 de abril de 2007. Dispõe sobre a implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação [...]. Brasília, 25 abr. 2007. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Decreto/D6094.htm. Acesso em: 6 abr. 2020.
BRASIL. Lei n. 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. Diário Oficial da União: Seção 1, Brasília, DF: Câmara dos Deputados, p. 1, 10 jan. 2001. PL 4155/1998
BRASIL. Lei n. 12.796, de 4 de abril de 2013. Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências. Diário Oficial da União: Seção 1, Brasília, DF, p. 1, 5 abr. 2013.
BRASIL. Lei n. 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Diário Oficial da União: Seção 1, Brasília, DF, p. 1, 26 jun. 2014. PL 8035/2010
BRASIL. Lei n. 13.415, de 16 de fevereiro de 2017. Altera as Leis nºs. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional [...]. Diário Oficial da União: Seção 1, Brasília, DF, p. 1, 17 fev. 2017.
BRASIL. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da Educação Nacional. Diário Oficial da União: Seção 1, Brasília, DF: MEC, p. 27833, 23 dez. 1996. PL 1258/1988
BRASIL. Lei n. 9.424, de 24 de dezembro de 1996. Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério [...]. Diário Oficial da União: Seção 1, Brasília, p. 28442, 26 dez. 1996b.
BRASIL. Resolução CES nº 2, de 19 de maio de 1999. Dispõe sobre a plenificação de licenciaturas curtas por faculdades e faculdades integradas no sistema federal de ensino. Brasília, 20 maio1999d. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/rces02_99.pdf. Acesso em: 06 abr. 2020.
GATTI, B. A.; BARRETTO, E. S. S.; ANDRÉ, M. E. D. A.; ALMEIDA, P. C. A. Professores do Brasil: novos cenários de formação. Brasília: UNESCO, 2019.
INEP. Instituto Nacional De Estudos E Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Sinopses Estatísticas da Educação Superior. Brasília: Inep, 2000a. Disponível em: http://inep.gov.br/web/guest/sinopses-estatisticas-da-educacao-superior. Acesso em: 6 abr. 2020.
INEP. Instituto Nacional De Estudos E Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Sinopses Estatísticas da Educação Básica. Brasília: Inep, 2000b. Disponível em: http://inep.gov.br/sinopses-estatisticas-da-educacao-basica. Acesso em: 6 abr. 2020.
INEP. Instituto Nacional De Estudos E Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Censo da Educação Básica 2019: Notas estatísticas. Brasília: INEP, 2020c. Disponível em: http://portal.inep.gov.br/informacao-da-publicacao/-/asset_publisher/6JYIsGMAMkW1/document/id/6798882. Acesso em: 7 abr. 2020.
LIMA, Marcelo; MACIEL, Samanta Lopes. A reforma do Ensino Médio do governo Temer: corrosão do direito à educação no contexto de crise do capital no Brasil. Rev. Bras. Educ., Rio de Janeiro, v. 23, 2018. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-24782018000100245&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 6 abr. 2020.
NADER, P. Introdução ao Estudo do Direito. 34. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012.
PINHEIRO, G. C. G.; ROMANOWSKI, J. P. Curso de pedagogia: formação do professor da educação infantil e dos anos séries iniciais do ensino fundamental. Revista Formação Docente, Belo Horizonte, v. 2, n. 3, p. 136-151, ago./dez. 2010. Disponível em: https://revformacaodocente.com.br/index.php/rbpfp/article/view/23. Acesso em: 13 abr. 2020.
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