El cumplimiento como herramienta de governanza em las Universidades Federales
DOI:
https://doi.org/10.22633/rpge.v30i00.20884Palabras clave:
Cumplimiento, Gestión Universitaria, Gobernanza Pública, Integridad, Política EducativaResumen
El objetivo de esta investigación es analizar los programas de integridad, como instrumentos de cumplimiento, de las universidades federales que presentaron índices mejorados de gobernanza pública, según una encuesta del TCU (Tribunal de Cuentas de la Unión de Brasil) publicada en 2021. Para ello, mediante un enfoque cualitativo, se desarrolló una investigación bibliográfica y documental, cuyas fuentes documentales fueron los planes de integridad de tres universidades federales: Universidad Federal de Lavras (UFLA); Universidad Federal de Rio Grande do Norte (UFRN); y Universidad Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). El análisis de los datos, mediante indicadores, reveló que los planes de las tres instituciones atienden las dimensiones de integridad, con excepción de las dimensiones de apoyo de la alta dirección y de las prácticas de desarrollo de capacidades para la comunidad universitaria en los documentos de la UFRN y la UFMS. Por lo tanto, se destaca que el plan de integridad de la UFLA puede considerarse un referente para orientar a otras instituciones, especialmente aquellas con índices iniciales de gobernanza pública.
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Referencias
Almeida, C. A. (2018). Compliance na administração pública: Um estudo na Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais [Dissertação de mestrado, Universidade Federal de Lavras]. Repositório UFLA.
Barreto, R. T. de S., & Vieira, J. B. (2021). Os programas de integridade pública no Brasil: Indicadores e desafios. Cadernos EBAPE.BR, 19(3). https://doi.org/10.1590/1679-395120200069
Brasil. (2013). Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013. Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12846.htm
Brasil. (2017). Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017. Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/d9203.htm
Brasil. (2019). Portaria CGU nº 57, de 4 de janeiro de 2019. Altera a Portaria CGU nº 1.089, de 25 de abril de 2018, que estabelece orientações para a estruturação de programas de integridade no âmbito da administração pública federal. https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/58029864
Castro, M. C. C. S., Cunha, J. V. A. da, & Barbosa Neto, J. E. (2025). Institucionalização da governança pública organizacional na Universidade Federal de Minas Gerais. Revista Contabilidade, Gestão e Governança, 28(esp.), 437–467.
Cordeiro, E. (2020). Programa de compliance público: Avaliação da maturidade em uma universidade estadual [Dissertação de mestrado, Universidade do Oeste do Paraná]. Repositório Unioeste.
Gesser, G. A., Cardoso, T. L., Cário, S. A. F., & Melo, P. A. (2023). Governança universitária: Políticas e práticas de integridade na Universidade Federal de Santa Catarina. Revista Contabilidade, Gestão e Governança, 26(3), 441–484. https://doi.org/10.51341/cgg.v26i3.3035
Oliveira Junior, T. M. de, Rodrigues, K. M., Midlej e Silva, S. A., & Bergue, S. T. (2024). Integridade, ética e combate à corrupção no campo da administração pública brasileira: Desafios conceituais e horizontes possíveis. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, 29(1). https://doi.org/10.12660/cgpc.v29.92312
Oliveira, A. G. D., & Pisca, B. J. (2015). IGovP: Índice de avaliação da governança pública: Instrumento de planejamento do Estado e de controle social pelo cidadão. Revista de Administração Pública, 49(5), 1263–1290. https://doi.org/10.1590/0034-7612136179
Pereira, A. F., & Pereira, L. D. D. (2023). Compliance na gestão pública: Perspectivas filosóficas acerca da transparência e integridade no setor público. Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública, 9(2), 22–37. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2023.v9i2.10060
Santos Junior, D. (2021). A governança pública na gestão da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) [Dissertação de mestrado, Universidade Federal da Grande Dourados]. Repositório UFGD.
Santos Junior, D., & Souza, K. R. (2022). A governança nas instituições de ensino superior públicas brasileiras. Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, 17(3), 1532–1557. https://doi.org/10.21723/riaee.v17i3.17085
Silva, S. J. C. da, & Brunozi Júnior, A. C. B. (2024). Compliance e isomorfismo mimético da lei anticorrupção nos estados brasileiros. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, 29(1). https://doi.org/10.12660/cgpc.v29.90353
Universidade Federal de Lavras. (2025). Portaria normativa da Reitoria nº 195, de 12 de junho de 2025. Dispõe sobre a aprovação do Plano de Integridade da Universidade Federal de Lavras referente ao triênio 2025–2027. https://ugi.ufla.br/plano-integridade
Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. (2025). Resolução nº 619, de 27 de agosto de 2025. Aprova o Plano de Integridade 2025–2027 da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. https://www.ufms.br/comite-de-gestao-de-integridade-riscos-e-controle-interno/gestao-de-integridade/plano-de-integridade/
Universidade Federal do Rio Grande do Norte. (2018). Resolução nº 59, de 29 de novembro de 2018. Aprova o Programa de Integridade da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. https://repositorio.cgu.gov.br/bitstream/1/65475/3/UFRN_2018_PLANO.pdf
Urbieta, C. R. (2022). Compliance como instrumento de governança pública para a Câmara Municipal de Jateí/MS [Dissertação de mestrado, Universidade Federal da Grande Dourados]. Repositório UFGD.
Vieira, J. B., & Barreto, R. T. de S. (2019). Governança, gestão de riscos e integridade. Enap.
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